Camila Martins de Oliveira
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São Paulo (SP)

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Sobre mim

Pós- Graduada em Processo Civil

Advogada, formada pela Universidade Nove de Julho, Pós-Graduanda em Processo Civil pela Universidade de São Vicente, Representante da Caixa de Assistência dos Advogados da Subseção Sertões de Crateús - CAACE/OABCE, Advogada Dativa no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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Camila Martins de Oliveira

Artigo · há 4 anos

A Incidência do ITR nas propriedades rurais ocupadas pelo MST

É informação recorrente em obras que discorrem sobre o Direito Tributário, que os tributos são instituídos para a manutenção do Estado Social, ou seja, a educação, a saúde pública, a segurança e...

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Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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